Tornozeleira descarregada é crime de descumprimento de medida protetiva?
Análise informativa sobre tornozeleira descarregada é crime de descumprimento de medida protetiva?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Direito Penal
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Polícia entrou na casa sem mandado por suspeita de tráfico: quando a prova pode ser questionada?
Análise informativa sobre polícia entrou na casa sem mandado por suspeita de tráfico: quando a prova pode ser questionada?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Violência patrimonial contra idosa: quando pedir medidas protetivas?
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Ler artigo →Porte de maconha para uso pessoal: o que mudou com o Tema 506 do STF?
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Análise informativa sobre autofinanciamento do tráfico: quando cabe o art. 36 e quando incide a majorante do art. 40, vii?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre acusação de “olheiro” no tráfico: diferença entre informante, associação e tráfico, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Ler artigo →Tráfico perto de escola: quando a majorante do art. 40, III, pode ser afastada?
Análise informativa sobre tráfico perto de escola: quando a majorante do art. 40, iii, pode ser afastada?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre marketplace, instagram e whatsapp: como preservar provas da venda ilegal de medicamentos, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Responsabilidade do médico, farmacêutico e biomédico pela aplicação de peptídeos clandestinos
Análise informativa sobre responsabilidade do médico, farmacêutico e biomédico pela aplicação de peptídeos clandestinos, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Venda organizada de peptídeos pode gerar associação criminosa, organização criminosa ou lavagem de dinheiro?
Análise informativa sobre venda organizada de peptídeos pode gerar associação criminosa, organização criminosa ou lavagem de dinheiro?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Delegado pode autuar por tráfico e o Ministério Público denunciar por outro crime?
Análise informativa sobre delegado pode autuar por tráfico e o ministério público denunciar por outro crime?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Quando medicamentos controlados podem gerar acusação de tráfico de drogas?
Análise informativa sobre quando medicamentos controlados podem gerar acusação de tráfico de drogas?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Erro de tipo na compra de Mounjaro falsificado: quando o consumidor pode virar investigado
Análise informativa sobre erro de tipo na compra de mounjaro falsificado: quando o consumidor pode virar investigado, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →É preciso saber que o medicamento era falsificado para responder pelo art. 273?
Análise informativa sobre é preciso saber que o medicamento era falsificado para responder pelo art. 273?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →A importação reiterada descaracteriza o uso próprio de medicamento?
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Ler artigo →Retatrutida apreendida na fronteira: contrabando, crime sanitário ou concurso de crimes?
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Ler artigo →Contrabando ou descaminho na importação de canetas emagrecedoras?
Análise informativa sobre contrabando ou descaminho na importação de canetas emagrecedoras?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Como provar que o medicamento importado era para uso próprio?
Análise informativa sobre como provar que o medicamento importado era para uso próprio?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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