Contrabando ou descaminho: como diferenciar e organizar a defesa?
Análise informativa sobre contrabando ou descaminho: como diferenciar e organizar a defesa?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Direito Penal
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Crimes sanitários com medicamentos e peptídeos: riscos na importação e venda
Análise informativa sobre crimes sanitários com medicamentos e peptídeos: riscos na importação e venda, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre associação para o tráfico, financiamento e majorantes: o que a acusação precisa provar?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre tornozeleira descarregada é crime de descumprimento de medida protetiva?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre porte de maconha para uso pessoal: o que mudou com o tema 506 do stf?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre autofinanciamento do tráfico: quando cabe o art. 36 e quando incide a majorante do art. 40, vii?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre acusação de “olheiro” no tráfico: diferença entre informante, associação e tráfico, organizada pela equipe de Direito Penal.
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Análise informativa sobre droga em ônibus ou transporte público: o mero deslocamento aplica a majorante?, organizada pela equipe de Direito Penal.
Ler artigo →Tráfico perto de escola: quando a majorante do art. 40, III, pode ser afastada?
Análise informativa sobre tráfico perto de escola: quando a majorante do art. 40, iii, pode ser afastada?, organizada pela equipe de Direito Penal.
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