Tribunal Mantém Condenação Por Maus-Tratos Contra Pai Que Agrediu o Filho

O Tribunal de Justiça negou o recurso da defesa e manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos contra o filho. O réu foi condenado após chutar a perna do menor, em um ato considerado abusivo, visando corrigi-lo. A defesa buscava a absolvição, alegando atipicidade da conduta, mas a corte concluiu que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas.

Segundo o processo, a genitora e a irmã da vítima testemunharam as agressões, que ocorreram quando o filho se recusou a ir à casa do pai. O laudo do exame de corpo de delito confirmou as lesões sofridas pela criança, reforçando a prova contra o acusado.

A decisão judicial destacou que a relação de subordinação entre pai e filho e o abuso nos meios de correção foram elementos fundamentais para caracterizar o crime de maus-tratos, previsto no Código Penal. Além disso, a agressão colocou em risco a saúde do menor, o que eliminou a possibilidade de absolvição.

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