David Vinicius do Nascimento Maranhão
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) é uma empresa pública responsável pela gestão das terras públicas no DF. Sua missão é assegurar o uso sustentável desses bens, com responsabilidade social, ambiental e econômica, além de fomentar negócios e ofertar empreendimentos imobiliários. Dessa forma, contribui diretamente para o desenvolvimento urbano, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.
No início da construção de Brasília, a gestão imobiliária era realizada pela NOVACAP (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil). Com a consolidação do Distrito Federal, surgiu a necessidade de separar as funções de urbanização das atividades imobiliárias.
Assim, em 12 de dezembro de 1972, foi criada a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, pela Lei nº 5.861/1972, com a atribuição de administrar as terras públicas, realizar a venda de lotes e promover a regularização fundiária. Desde sua origem, a Terracap também assumiu papel importante no combate à grilagem e ao uso irregular de terrenos.
Com o passar dos anos, suas funções se expandiram. Em 1997, a empresa passou a atuar como Agência de Desenvolvimento (Decreto nº 18.061/1997), implementando programas de fomento econômico e social. Já em 2011, seu objeto social foi formalmente atualizado, consolidando sua posição como uma das principais indutoras do desenvolvimento territorial no DF.
Atualmente, a Terracap investe em infraestrutura, urbanização e equipamentos públicos, como parques, escolas, praças, viadutos e vias. O que é arrecadado com a venda de lotes retorna à sociedade por meio de obras que beneficiam toda a população.
A Terracap possui uma estrutura administrativa robusta, composta por diversos órgãos de governança:
Assembleia Geral – formada pelos acionistas (União e Distrito Federal), delibera sobre os objetivos e diretrizes empresariais.
Conselho de Administração – órgão máximo de deliberação colegiada, responsável pela orientação estratégica e avaliação da gestão.
Conselho Fiscal – supervisiona a regularidade contábil e financeira da empresa, com base na legislação societária.
Diretoria Colegiada – responsável pela gestão executiva e pela implementação das diretrizes estratégicas.
Controladoria, Auditoria e Corregedoria Internas – asseguram a integridade, a conformidade e o controle institucional.
Além disso, a empresa conta com diretorias especializadas (Administração e Finanças, Comercialização, Técnica, Jurídica, Novos Negócios, Regularização Social e Desenvolvimento Econômico), cada uma com funções específicas voltadas para gestão patrimonial, criação de empreendimentos, regularização fundiária, suporte jurídico e prospecção de oportunidades.
A atual gestão é composta pelo presidente Izidio Santos Junior e diretores nas diferentes áreas de competência.
Outro ponto de destaque é a subsidiária Biotic S.A., criada para gerir o Parque Tecnológico de Brasília, voltado à inovação e ao desenvolvimento tecnológico da capital.
A Terracap exerce papel decisivo no mercado imobiliário e no desenvolvimento do DF. Suas atividades têm efeito multiplicador sobre a economia local, destacando-se em diversas frentes:
Geração de emprego e renda – a venda de terrenos impulsiona o setor da construção civil, movimenta o mercado e reduz o déficit habitacional.
Fomento à atividade produtiva – lotes são ofertados a preços subsidiados para empresas inscritas em programas de incentivo, como o Pró-DF.
Função social da terra – áreas são destinadas a programas habitacionais para famílias de baixa renda, promovendo inclusão social.
Responsabilidade ambiental – a empresa contribui para a criação de parques e preservação de áreas do cerrado.
Financiamento de obras públicas – os recursos obtidos com a venda de imóveis financiam grandes projetos de infraestrutura, como a Ponte JK, o Metrô de Brasília, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e a Torre de TV Digital.
Educação e serviços públicos – parte da receita é aplicada na construção de escolas e equipamentos comunitários em várias regiões do DF.
Parcerias com a iniciativa privada – gestão compartilhada de espaços como o ArenaPlex, a Granja do Torto e o próprio Parque Tecnológico Biotic.
A Terracap também desempenha papel relevante em conflitos de terra. Um exemplo foi o acordo judicial firmado em 2018 com o Ministério Público Federal, a Funai e comunidades indígenas, garantindo a preservação do Santuário dos Pajés e a criação de áreas específicas para as comunidades Fulni-ô Tapuya, Kariri-Xocó e Tuxá. O acordo envolveu a construção de moradias provisórias, planejamento de infraestrutura e implementação de reserva indígena, reforçando o compromisso da empresa com a diversidade cultural e a função social da terra.
Mais do que uma imobiliária pública, a Terracap é um instrumento de desenvolvimento e ordenamento territorial no Distrito Federal. Sua atuação garante segurança jurídica, fomenta o crescimento econômico, preserva o meio ambiente e promove inclusão social.
Ao conciliar a gestão de imóveis públicos com investimentos em infraestrutura e regularização fundiária, a Terracap reafirma sua relevância como parceira essencial no planejamento urbano de Brasília e no futuro do Distrito Federal.
Contar com advogados especializados em Direito Imobiliário no Distrito Federal é fundamental para quem pretende adquirir, regularizar ou defender direitos relacionados a imóveis da Terracap.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com, entre em contato pelo nosso Site ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99266-4446.
Publicado em: 2025-09-26
Última modificação: 2025-09-26
