Acusação de Estupro de Vulnerável: Como Agir Passo a Passo para se Defender

Procure imediatamente um advogado criminalista com experiência em crimes sexuais. Esse profissional saberá analisar o caso, avaliar as provas e traçar uma estratégia de defesa personalizada. Dica prática:

David Vinicius do Nascimento Maranhão

Receber a notícia de que você está sendo investigado ou acusado de estupro de vulnerável é uma situação desesperadora e repleta de incertezas. Esse tipo de crime, previsto no artigo 217-A do Código Penal, é considerado hediondo e possui penas severas, além de gerar forte impacto social, profissional e familiar.

Neste artigo, vamos abordar passo a passo o que fazer diante de uma acusação dessa natureza, explicando como funciona o processo, quais são os seus direitos e como buscar uma defesa eficaz.

Nosso objetivo é oferecer informações claras e práticas para que você saiba como agir imediatamente e não cometa erros que possam prejudicar sua defesa.

1. O Que a Lei Diz Sobre o Estupro de Vulnerável

O artigo 217-A do Código Penal estabelece:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

A lei também considera vulneráveis pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm discernimento para consentir com o ato, ou que não podem oferecer resistência por qualquer motivo.

Ponto importante:

O consentimento da vítima não exclui o crime.

Não importa se havia relacionamento amoroso ou se a vítima já tinha vida sexual ativa.

Basta a comprovação da idade ou da vulnerabilidade para caracterizar o delito.

2. Primeiros Passos Diante de uma Acusação

A primeira reação diante de uma acusação tão grave costuma ser o desespero, mas é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica. Veja o que deve ser feito:

2.1. Não Fale Sem a Presença de um Advogado

Muitas pessoas, por nervosismo, acabam prestando depoimentos sem orientação jurídica, o que pode gerar autoincriminação. Você tem o direito ao silêncio e de só responder perguntas com seu advogado presente.

Art. 5º, LXIII, Constituição Federal: “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

2.2. Contrate um Advogado Especializado em Defesa Penal

Procure imediatamente um advogado criminalista com experiência em crimes sexuais. Esse profissional saberá analisar o caso, avaliar as provas e traçar uma estratégia de defesa personalizada.

Dica prática: Escolha um advogado que já tenha atuado em casos semelhantes e que conheça bem a dinâmica dos tribunais locais.

2.3. Reúna Provas e Documentos

Tudo que possa comprovar a sua versão dos fatos é importante.

Mensagens de texto e áudio;

Conversas em redes sociais;

Fotos, vídeos ou registros que demonstrem o relacionamento ou a interação com a suposta vítima;

Testemunhas que possam confirmar sua narrativa.

Esses elementos podem ser cruciais para demonstrar contradições na acusação.

3. Estratégias Comuns de Defesa

Cada caso é único, mas algumas teses defensivas são frequentemente utilizadas nos tribunais.

3.1. Erro de Tipo – Desconhecimento da Idade

Em muitos casos, o acusado não sabia que a vítima era menor de 14 anos. Quando a pessoa aparenta ser mais velha e frequenta ambientes adultos, pode ocorrer o chamado erro de tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal.

“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.”

Se for comprovado que o acusado não tinha como saber a verdadeira idade, não há intenção criminosa e a absolvição pode ser alcançada.

Exemplo na jurisprudência:

“A existência de fundadas dúvidas sobre a consciência do acusado acerca da idade da vítima em razão da precocidade por ela demonstrada configura erro de tipo inevitável, que torna a conduta atípica.”

3.2. Falta de Provas Consistentes

A palavra da vítima tem grande peso em crimes sexuais, mas não pode ser o único elemento de condenação. Se não houver outras provas que confirmem a narrativa, a defesa pode invocar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a decisão deve favorecer o réu).

3.3. Atipicidade Material (Exceção Romeu e Julieta)

Quando existe um relacionamento consensual entre adolescentes ou jovens com pouca diferença de idade, os tribunais podem reconhecer a atipicidade material.

Essa exceção evita que situações de namoro juvenil sejam tratadas da mesma forma que casos de abuso efetivo.

Exemplo: Um relacionamento entre um adolescente de 16 anos e uma jovem de 13 anos pode ser analisado de forma diferente, desde que comprovada a proximidade etária e a ausência de violência.

4. Etapas do Processo

Entender como funciona o processo pode ajudar a reduzir a ansiedade e preparar a defesa.

4.1. Investigação (Inquérito Policial)

Nesta fase, a polícia coleta provas, ouve testemunhas e reúne elementos para decidir se haverá denúncia.

Importante:

O advogado pode acompanhar todos os atos.

É possível apresentar provas já nessa etapa.

4.2. Oferecimento da Denúncia

Se o Ministério Público entender que existem indícios suficientes, ele oferecerá denúncia, iniciando oficialmente o processo penal.

4.3. Audiências

Durante as audiências, serão colhidos depoimentos da vítima, do acusado e das testemunhas. O advogado deve estar presente para formular perguntas estratégicas e defender os interesses do cliente.

4.4. Sentença

Após a análise de todas as provas, o juiz dará a sentença, que pode ser condenatória ou absolutória. Se houver condenação, ainda existe a possibilidade de recorrer a instâncias superiores.

5. Como Evitar Erros que Prejudicam a Defesa

Nunca tente conversar com a vítima ou familiares sobre o caso. Isso pode ser interpretado como tentativa de intimidação.

Não faça publicações nas redes sociais sobre a acusação ou sobre o processo.

Siga à risca as orientações do advogado.

Evite se expor publicamente, principalmente em ambientes em que o caso possa ser comentado.

6. Conclusão

Ser acusado de estupro de vulnerável é uma experiência extremamente difícil, mas não significa que você será condenado. Com uma defesa técnica eficiente, é possível demonstrar a verdade, questionar provas frágeis e proteger os direitos garantidos pela Constituição.

O mais importante é agir rapidamente, buscar um advogado especializado e não tomar decisões sem orientação profissional. Cada passo dado de forma correta pode fazer a diferença no resultado final do processo.