David Vinicius do Nascimento Maranhão
Termos de Serviço Última atualização: Estes Termos de Serviço regem o uso do site mantido pelo Nascimento & Peixoto Advogados Associados, disponível em https://nascimentopeixotoadv.com.br, e regulam a forma como o conteúdo jurídico é acessado e utilizado pelos usuários. 1. Objetivo do Site O site tem por finalidade divulgar conteúdos informativos, educativos e institucionais voltados à área jurídica, elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente o Provimento nº 205/2021, bem como demais legislações vigentes como a LGPD e o Marco Civil da Internet. Atenção: As publicações não substituem consultoria ou parecer jurídico individualizado. 2. Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar este site, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos. Caso discorde de qualquer cláusula, o uso do site deve ser imediatamente interrompido. 3. Conteúdo Publicado Todos os conteúdos seguem os princípios de: Confiabilidade, clareza e acessibilidade; Linguagem técnica, impessoal e descomplicada; Comunicação ética, sem promessas de resultado, apelos mercantilistas ou sensacionalismo; Proibição de identificação de casos concretos sem autorização expressa. São permitidos, entre outros: Artigos jurídicos e explicações sobre áreas de atuação; Dicas legais e atualizações legislativas; Publicações institucionais da equipe; FAQs jurídicos com finalidade educativa. 4. Responsabilidade Editorial Todo conteúdo é redigido por advogados ou redatores jurídicos especializados; Passa por revisão técnica antes da publicação; Está sujeito à atualização, correção ou remoção sem aviso prévio, a critério da equipe responsável. 5. Direitos Autorais Todo o material publicado é protegido por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução ou redistribuição sem autorização expressa e/ou sem citação da fonte. 6. Limitações de Uso O Usuário se compromete a: Não copiar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização; Não interpretar os textos como recomendações jurídicas personalizadas; Não praticar atos que prejudiquem a integridade e segurança do site. 7. Isenção de Responsabilidade As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem orientação jurídica vinculativa. O Nascimento & Peixoto não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos publicados, sem prévia análise do caso por um profissional habilitado. 8. Privacidade e Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade [se aplicável]. 9. Comunicação e Contato Usuários podem entrar em contato para dúvidas, sugestões ou apontamentos de conteúdo inadequado através do e-mail: 📩 nascimentopeixotoadvogados@gmail.com 10. Modificações dos Termos Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. 11. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de [Cidade/UF do Escritório] como competente para dirimir eventuais controvérsias.
Publicado em: 2025-07-21
Última modificação: 2025-07-21