Política de Publicações – Nascimento & Peixoto Advogados Associados

1. Objetivo

A presente política estabelece as diretrizes para criação, revisão, atualização e publicação de conteúdos no site oficial do escritório Nascimento & Peixoto Advogados Associados, acessível por meio do domínio https://nascimentopeixotoadv.com.br.

Nosso objetivo é fornecer informação jurídica confiável, ética e acessível, promovendo conhecimento, orientação inicial e autoridade sobre as áreas em que atuamos, sempre com respeito à legislação vigente e aos limites da publicidade na advocacia.

2. Princípios Éticos e Legais

Todas as publicações seguem rigorosamente:

• O Código de Ética e Disciplina da OAB;

• As Normas de Publicidade da Advocacia, em especial o Provimento nº 205/2021;

• A Legislação brasileira aplicável ao conteúdo digital (como LGPD e Marco Civil da Internet).

É vedado:

• Prometer resultados;

• Utilizar linguagem mercantilista;

• Oferecer serviços de forma direta;

• Expor casos concretos com identificação de partes sem autorização expressa.

3. Tipos de Conteúdo Permitidos

Publicaremos exclusivamente conteúdos de caráter informativo, educativo e institucional, tais como:

• Artigos jurídicos explicativos e analíticos sobre áreas de atuação;

• Notícias jurídicas comentadas, com repercussões práticas;

• Dicas legais e orientações iniciais sobre direitos e deveres;

• Atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes;

• Apresentação de serviços e diferenciais do escritório, com linguagem institucional e informativa;

• Respostas a dúvidas frequentes (FAQ jurídico), sem se confundir com consultoria individual;

• Eventos, premiações ou publicações acadêmicas da equipe.

4. Estilo e Linguagem

A comunicação será:

• Clara, técnica e acessível, com linguagem jurídica descomplicada;

• Impessoal e sem apelos sensacionalistas ou alarmistas;

• Focada na autoridade técnica do escritório, sem indução ao medo ou urgência emocional;

• Com uso de palavras-chave estratégicas para SEO, sem comprometer a leitura natural.

5. Revisão e Autoria

Todos os conteúdos serão:

• Elaborados por advogados do escritório ou redatores jurídicos especializados;

• Revisados por um advogado responsável, garantindo correção técnica e conformidade ética;

• Publicados somente após validação final da coordenação de conteúdo jurídico do Nascimento & Peixoto.

6. Periodicidade e Atualização

A frequência mínima recomendada é de:

• 1 a 2 novos conteúdos por semana, entre artigos e atualizações;

• Revisão trimestral de artigos antigos para garantir atualidade e correção normativa;

• Atualizações imediatas em casos de alterações legislativas que afetem o conteúdo já publicado.

7. Responsabilidade e Isenção

As informações publicadas:

• Não substituem consulta jurídica individualizada;

• Visam apenas informar e conscientizar o público;

• São de responsabilidade do escritório, que se reserva o direito de remover ou editar publicações a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso se verifique inadequação, desatualização ou infração normativa.

8. Contato e Sugestões

Usuários que identificarem qualquer conteúdo inadequado ou desejarem sugerir temas podem entrar em contato pelo e-mail:

📩 nascimentopeixotoadvogados@gmail.com