David Vinicius do Nascimento Maranhão
Nossa equipe jurídica, liderada pelo advogado David Vinicius do Nascimento Maranhão, oferece serviços especializados em defesa criminal para casos de crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio e feminicídio, atuando com comprometimento e profissionalismo. Representamos clientes em processos complexos no Tribunal do Júri, focando em garantir justiça e proteger os direitos do acusado.
Definição: O homicídio privilegiado ocorre quando o agente age sob forte emoção, provocada por uma reação intensa a uma ação injusta da vítima. Esse tipo de situação reduz a responsabilidade do agente, sendo reconhecida como uma circunstância que pode diminuir a pena.
Detalhes: Conforme o artigo 121, § 1º do Código Penal, o homicídio privilegiado permite a redução de até um terço da pena aplicada em relação ao homicídio comum, considerando o contexto emocional do acusado.
Definição: Caracterizado por circunstâncias agravantes, o homicídio qualificado eleva a pena em comparação com o homicídio simples, aplicando-se a situações em que a conduta criminosa é mais grave.
Detalhes: O artigo 121, § 2º do Código Penal define qualificadoras como motivo fútil, crueldade, ou a impossibilidade de defesa da vítima. Essas características tornam o crime mais grave, levando a uma condenação mais severa.
Definição: O feminicídio envolve a morte de uma mulher motivada por questões de gênero, como violência doméstica ou discriminação, e reflete a necessidade de proteção à mulher em situações de vulnerabilidade.
Detalhes: Disposto no artigo 121, § 2º, VI, do Código Penal, o feminicídio é considerado hediondo e acarreta penas mais rigorosas. Esse crime visa reconhecer a necessidade de maior segurança para mulheres em contextos familiares e sociais específicos.
Definição: As teses defensivas são estratégias adotadas pela defesa para proteger os direitos do réu, buscar sua absolvição ou reduzir a pena, considerando as circunstâncias específicas do caso.
Detalhes: Entre as teses mais comuns estão:
Legítima Defesa: Ação em resposta a uma agressão injusta.
Estado de Necessidade: A prática do ato para proteger um bem jurídico.
Inexigibilidade de Conduta Diversa: Situação em que o agente não poderia agir de outra forma.
Estrito Cumprimento do Dever Legal: Agente age dentro da lei.
Arrependimento Eficaz: O agente impede a conclusão do crime.
Ausência de Provas e Negativa de Autoria: Quando a defesa questiona a evidência ou autoria do crime.
Homicídio Consumado: A vítima é morta, concluindo o ato criminoso.
Homicídio Tentado: A vítima sobrevive por fatores externos, como falhas na execução ou intervenção de terceiros.
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Publicado em: 2025-01-20
Última modificação: 2025-09-12
